Termos de Uso da Plataforma Sincra
Versão 3.3 — vigente a partir de 21 de novembro de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Sincra, disponível em sincra.app e em seus subdomínios, inclusive app.sincra.app e admin.sincra.app ("Plataforma").
A Plataforma é operada pela SINCRA TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 67.523.782/0001-14, com sede na Avenida Coronel Fernando Ferreira Leite, nº 1.520, Sala 210, Anexo SNCR, Jardim Califórnia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14026-020 ("Sincra").
Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma.
1. Definições
Para fins destes Termos:
- Usuário: qualquer pessoa que acessa a Plataforma com uma conta.
- Clínica: a pessoa jurídica (clínica, consultório ou empresa do médico) que presta serviços às Operadoras, fatura em nome próprio e contrata a Sincra para usar a Plataforma.
- Equipe da Clínica: os Usuários que participam da Clínica na Plataforma, por convite ou por terem cadastrado a Clínica, cada um com um ou mais papéis: Médico, Administrador da Clínica, Secretaria ou Faturista.
- Médico: Usuário pessoa física, com inscrição ativa em Conselho Regional de Medicina, que participa da Clínica como profissional.
- Operadora: operadora de plano de saúde ou outra fonte pagadora que remunera os serviços faturados pela Clínica.
- Portal da Operadora: o sistema on-line da Operadora em que a Clínica consulta faturas, extratos de pagamento, guias e glosas.
- Autorização: o registro, feito pelo Administrador da Clínica na Plataforma, de que a Clínica autoriza a Sincra a ler os Portais das Operadoras em seu nome.
- Conexão: o acesso a um Portal de Operadora cadastrado pela Clínica para essa leitura.
- Contrato com a Clínica: o contrato firmado entre a Sincra e a Clínica, inclusive o Acordo de Tratamento de Dados, que prevalece sobre estes Termos no que tratar da relação entre elas.
- Equipe Sincra: as pessoas da Sincra que operam a Plataforma, com acesso protegido por autenticação em dois fatores.
2. O que a Plataforma faz e o que ela não faz
2.1. A Plataforma reúne, a partir dos Portais das Operadoras, as informações sobre o que a Clínica produziu, faturou, teve glosado e tem a receber: guias, procedimentos, valores apresentados, glosados e líquidos, faturas, datas de pagamento indicadas pela Operadora e a situação de cada procedimento. Ela organiza essas informações por médico, Operadora, procedimento e data, e as atualiza automaticamente.
2.2. A Sincra não presta serviços médicos e não é parte da relação entre o Médico, a Clínica e a Operadora. Valores, tabelas, prazos de pagamento, glosas, credenciamento e as obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias são definidos exclusivamente entre essas partes.
2.3. A Sincra não fatura em nome da Clínica. A Sincra apenas lê as informações disponíveis nos Portais das Operadoras. Ela não emite, envia, corrige ou cancela guias, não recorre de glosas e não altera nada nos Portais. O faturamento continua sob a responsabilidade da Clínica e de quem fatura para ela.
2.4. A Sincra não é instituição financeira e não concede crédito. Esta versão da Plataforma não oferece antecipação de recebíveis.
2.5. A Plataforma não é prontuário eletrônico nem sistema de gestão de pacientes. Os dados de pacientes que ela trata são apenas os mínimos necessários para identificar um atendimento faturado (Cláusula 5.5 e Política de Privacidade).
3. Cadastro e conta
3.1. Requisitos. Para criar uma conta, você deve ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil. No cadastro, você informa seu nome e sua profissão e, se for Médico, pode informar seu CRM. A participação em uma Clínica depende de convite da própria Clínica ou da Sincra, ou de você cadastrar a Clínica na Plataforma. O Médico deve ter inscrição ativa e regular no CRM informado.
3.2. Veracidade. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Informações falsas ou de terceiros levam ao cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
3.3. Segurança da conta. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo, pelas ações feitas na sua conta e por avisar a Sincra em contato@sincra.app caso suspeite de uso indevido. Na Plataforma, você vê os dispositivos conectados à sua conta e pode encerrar as outras sessões.
3.4. Clínica e papéis. Quem cadastra uma Clínica na Plataforma declara que tem poderes para representá-la e se torna seu Administrador da Clínica. A Clínica decide quem convida, com quais papéis, e é responsável por revogar a tempo o acesso de quem deixar de atuar em seu nome. Os papéis definem o que cada Usuário vê e faz: o Médico vê os procedimentos que executou; a Secretaria, a Faturista e o Administrador da Clínica veem os da Clínica; só o Administrador da Clínica registra a Autorização, cadastra Conexões e vincula executantes a profissionais. Atos da Equipe da Clínica na Plataforma são considerados atos da própria Clínica.
3.5. Cadastro profissional. O nome e o CRM do Médico vêm do cadastro feito pela Clínica ou dos dados que o próprio Médico informou ao criar a conta. Para corrigi-los, fale com a Clínica.
4. Informações e situações exibidas
4.1. Origem. Valores, situações e datas vêm do que a Operadora publica no Portal na data da leitura. A data e a hora da última leitura de cada Operadora aparecem na Plataforma.
4.2. Situações honestas. Um procedimento só aparece como "pago segundo o portal" quando a própria fonte informa o pagamento. Uma data de pagamento que já passou, sem informação de quitação, aparece como "processado/liberado, quitação não informada". Quando uma fonte ainda não é lida para uma situação, a Plataforma diz "fonte ainda não lida", em vez de mostrar zero.
4.3. Estimativas. Quando a Plataforma estima uma data, ela é sempre identificada como tal (por exemplo, com "estimado" ou "data estimada"). Estimativas não são promessa de pagamento e podem mudar.
4.4. Divergências. Quando uma leitura muda um valor ou uma data, ou quando duas fontes discordam, a Plataforma registra e mostra a divergência, sem escondê-la. A Equipe Sincra pode marcar como revisadas mudanças de valor ou de data, com uma nota que a Clínica vê.
4.5. Não é aconselhamento. As informações da Plataforma não constituem aconselhamento financeiro, contábil, fiscal ou jurídico. Confira-as com seus registros antes de usá-las para cobranças, obrigações fiscais ou decisões financeiras.
5. Conexão com os Portais das Operadoras
5.1. Autorização. A Sincra só lê os Portais de uma Clínica depois que o Administrador da Clínica registra a Autorização na Plataforma, com o texto e a versão em vigor. Ao autorizar, a Clínica declara que é titular dos acessos aos Portais ou está autorizada a concedê-los, e que pode permitir que a Sincra os use para as finalidades destes Termos, inclusive à luz das regras de uso de cada Portal.
5.2. Quem cadastra o acesso. O usuário e a senha do Portal são cadastrados na Plataforma pelo Administrador da Clínica ou, a pedido da Clínica, pela Equipe Sincra.
5.3. Guarda do acesso. O acesso é guardado cifrado em cofre de segredos e usado exclusivamente para a leitura.
5.4. Como a Sincra lê. A leitura é feita automaticamente uma vez por dia, de madrugada, e também quando um membro da Equipe da Clínica pede "Atualizar agora" ou quando a Equipe Sincra roda uma leitura para resolver uma falha. Em todos os casos, a Sincra apenas consulta as telas que a Clínica consultaria e não realiza nenhuma operação no Portal. Cada leitura fica registrada, com início, fim, quantidade de registros e eventuais falhas.
5.5. Dados de pacientes. A Sincra guarda apenas o necessário para identificar um atendimento faturado: o nome do paciente como aparece no Portal da Operadora, o código e a descrição do procedimento, a data do atendimento, o número da guia e os valores. Carteirinha, CPF, CID e informações clínicas não são guardados. A Clínica continua sendo a responsável por esses dados perante os pacientes, e a Sincra os trata em nome dela.
5.6. Revogação. O Administrador da Clínica pode, a qualquer momento, desconectar uma Operadora (o acesso guardado é apagado na hora) ou revogar a Autorização (as leituras param). A Clínica também pode trocar a senha do Portal, o que interrompe a leitura. As informações já lidas seguem a Política de Privacidade e o Contrato com a Clínica.
5.7. Disponibilidade dos Portais. Os Portais pertencem às Operadoras, que podem mudá-los, bloqueá-los ou tirá-los do ar sem aviso. A Sincra não responde por indisponibilidade, erro ou atraso das informações publicadas pelas Operadoras, mas detecta e mostra na Plataforma quando não consegue atualizar uma Conexão.
6. Uso aceitável
6.1. Você se compromete a usar a Plataforma de boa-fé, de acordo com a lei, estes Termos e as instruções da Sincra. É proibido, em especial:
(a) inserir dados de pacientes ou informações clínicas na Plataforma, inclusive na foto de perfil;
(b) cadastrar Conexão com acesso de que a Clínica não é titular nem tem autorização para conceder;
(c) acessar ou tentar acessar dados de outras Clínicas ou de outros Médicos sem permissão;
(d) realizar engenharia reversa, copiar, raspar dados (scraping), sobrecarregar ou tentar contornar mecanismos de segurança da Plataforma;
(e) usar robôs, scripts ou meios automatizados não autorizados pela Sincra;
(f) compartilhar sua conta ou usar a conta de outra pessoa;
(g) enviar arquivos com vírus ou código malicioso;
(h) usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
6.2. Os documentos exportados da Plataforma (por exemplo, PDFs de procedimentos) contêm dados da Clínica e o nome dos pacientes. Guarde-os com o mesmo cuidado. Cada exportação fica registrada.
7. Conteúdo inserido pelos Usuários
7.1. Você continua responsável pelos dados e arquivos que inserir na Plataforma, como a foto de perfil, e declara ter o direito de inseri-los.
7.2. Você concede à Sincra uma licença não exclusiva, gratuita e pelo prazo necessário para armazenar, processar, exibir às partes autorizadas e transmitir esse conteúdo e as informações lidas nas Conexões, exclusivamente para operar a Plataforma, cumprir estes Termos, o Contrato com a Clínica e a lei.
7.3. A Sincra pode usar dados agregados e anonimizados, que não identificam Médicos, Clínicas nem pacientes (por exemplo, o prazo médio de pagamento de uma Operadora), para melhorar a Plataforma.
8. Condições comerciais
As condições comerciais do uso da Plataforma estão no Contrato com a Clínica. Nenhuma cobrança é feita a um Usuário pessoa física sem que o preço e a forma de pagamento tenham sido apresentados e aceitos por ele.
9. Disponibilidade e alterações da Plataforma
9.1. A Sincra se esforça para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderá haver interrupções para manutenção, atualização, falhas de terceiros (hospedagem, internet, provedores de e-mail, Portais das Operadoras) ou caso fortuito e força maior.
9.2. A Sincra pode incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Alterações que reduzam de forma relevante funcionalidades contratadas pela Clínica seguem o Contrato com a Clínica.
9.3. Os registros da Plataforma não substituem as obrigações legais de cada Usuário. Cabe à Clínica e ao Médico manter os documentos exigidos por lei e conferir as informações antes de usá-las.
10. Propriedade intelectual
10.1. A Plataforma, seu código, marca, nome, design, layout, textos e demais elementos pertencem à Sincra ou a seus licenciantes. Estes Termos concedem a você apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma, para as finalidades aqui previstas.
10.2. Sugestões e comentários enviados à Sincra sobre a Plataforma podem ser usados livremente pela Sincra, sem obrigação de remuneração.
11. Responsabilidades
11.1. A Sincra responde pelos danos diretos que causar por descumprimento destes Termos, nos limites da lei.
11.2. A Sincra não responde por:
(a) decisões, atos e omissões das Operadoras e de quem fatura para a Clínica, inclusive quanto a valores, glosas, prazos e pagamentos;
(b) a execução dos serviços médicos e as relações contratuais entre Médico, Clínica e Operadora;
(c) informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou indisponíveis nos Portais das Operadoras;
(d) decisões tomadas exclusivamente com base em estimativas identificadas como tal;
(e) informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por Usuários;
(f) uso indevido da conta decorrente de falha do Usuário em proteger suas credenciais;
(g) indisponibilidades ou danos causados por terceiros, caso fortuito ou força maior.
11.3. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Sincra perante cada Usuário, em relação ao uso da Plataforma, fica limitada ao valor pago por esse Usuário à Sincra nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa ao dano. Essa limitação não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave, nem a incidentes de segurança com os acessos guardados pela Sincra decorrentes de falha dela. As regras de responsabilidade entre a Sincra e a Clínica estão no Contrato com a Clínica.
11.4. O Usuário responde perante a Sincra e terceiros pelos danos que causar ao descumprir estes Termos ou a lei, inclusive ao cadastrar Conexão sem ter direito a isso.
12. Suspensão e encerramento
12.1. Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@sincra.app, a partir do e-mail cadastrado. A Equipe Sincra encerra a conta: sua participação em cada Clínica é revogada, seu login é bloqueado e seu e-mail é substituído por um identificador anônimo. O cadastro profissional feito pela Clínica e as informações de faturamento continuam com a Clínica. Registros que a Sincra precisa manter por obrigação legal ou para exercício de direitos são conservados conforme a Política de Privacidade.
12.2. A Sincra pode suspender ou encerrar contas e Conexões, total ou parcialmente, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita fundada de fraude ou uso ilícito; (iii) determinação legal ou de autoridade, ou pedido da Operadora; (iv) risco à segurança da Plataforma ou de outros Usuários; ou (v) encerramento do Contrato com a Clínica. Sempre que possível e seguro, a Sincra avisará previamente e informará o motivo.
13. Privacidade
O tratamento de dados pessoais na Plataforma está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
14. Comunicações
14.1. As comunicações da Sincra serão feitas pela Plataforma ou pelo e-mail cadastrado. Mantenha seu e-mail atualizado.
14.2. Dúvidas, reclamações e solicitações: contato@sincra.app.
15. Alterações destes Termos
15.1. A Sincra pode atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, pela Plataforma ou por e-mail, salvo quando a mudança decorrer de exigência legal ou de segurança.
15.2. A versão vigente estará sempre disponível em sincra.app/termos, com a data de início de vigência. Novas versões poderão exigir novo aceite para continuidade do uso. Se não concordar com a nova versão, você pode encerrar sua conta.
16. Disposições gerais
16.1. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais continuam válidas.
16.2. A tolerância com o descumprimento de qualquer disposição não significa renúncia ao direito de exigi-la.
16.3. Você não pode ceder seus direitos ou obrigações destes Termos sem autorização da Sincra. A Sincra pode cedê-los a empresa do mesmo grupo ou a sucessora, mediante aviso.
16.4. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
16.5. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do Usuário que seja consumidor de propor a ação no foro de seu domicílio.
SINCRA TECNOLOGIA LTDA. — CNPJ 67.523.782/0001-14 — contato@sincra.app